O denunciante abre uma página com o logótipo e as cores da sua organização, descreve a situação e recebe um código. A partir daí, a plataforma trata do resto: notifica os gestores, conta os prazos e guarda tudo encriptado.
Guarde este código — é a única forma de consultar o estado do processo e de responder ao gestor. Não é possível recuperá-lo depois.
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A Lei n.º 93/2021 abrange muito mais organizações do que se pensa. Se se reconhecer num destes casos, o canal interno é obrigatório.
Qualquer pessoa coletiva do setor privado com 50 ou mais trabalhadores tem de disponibilizar um canal interno de denúncia.
Serviços financeiros, prevenção do branqueamento de capitais, segurança dos transportes e ambiente são abrangidos independentemente da dimensão.
Organismos do setor público e municípios estão igualmente obrigados, com regras próprias de dimensão e de população.
A falta de canal interno é contraordenação. Em caso de dúvida sobre o enquadramento da sua organização, confirme com o seu departamento jurídico. Nós tratamos da parte técnica.
O canal, a gestão dos prazos e a segurança já estão preparados. Não há módulos a comprar nem configurações a fazer.
Sem contas, sem email obrigatório e sem registo de IP associado à denúncia. O anonimato é uma garantia técnica, não uma promessa.
Conteúdo, identidade e comunicações são encriptados com AES-256-GCM antes de chegarem à base de dados, com chaves exclusivas da sua organização.
Fotografias e documentos são limpos de metadados EXIF, encriptados individualmente e guardados fora da pasta pública do servidor.
Os gestores designados recebem aviso por email a cada nova denúncia ou resposta, através do seu próprio servidor SMTP.
A plataforma conta os 7 dias do aviso de receção e os 3 meses de resposta, e avisa a equipa antes de cada prazo terminar.
Um painel único com o estado de cada processo, o histórico de comunicações e o registo de quem acedeu a quê.
Anónima ou identificada, com ou sem anexos. Os ficheiros são tratados para remover informação de localização antes de serem armazenados.
Sem palavras-passe nem dados pessoais. O acompanhamento faz-se com um código único, guardado apenas como hash, que nem a Multisnet consegue ler.
Os gestores designados recebem o alerta, comunicam com o denunciante pelo canal seguro e registam cada decisão no processo.
A resposta final é comunicada ao denunciante e fica o registo completo para efeitos de prova, com todas as datas cumpridas.
A informação da denúncia, a identidade do denunciante e todas as comunicações são encriptadas antes de serem armazenadas, em camadas separadas, para que nenhum acesso isolado revele o conjunto.
É a solução improvisada mais comum, e a que falha nos requisitos que a lei considera essenciais.
O canal é apresentado com o logótipo e as cores da sua organização, as imagens mostram uma configuração de exemplo.
Para organizações que precisam de um canal conforme com a legislação portuguesa, sem projeto de implementação.
Mostramos-lhe o formulário público, o painel de gestão e o que acontece a cada prazo. Sem compromisso.
