Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Multisnet, marca operada pela MN Web, Lda, com sede no Portela Business Center, Estrada da Portela, 73, Piso 1 Escritório 6, 2790-124 Carnaxide, com o NIF 508948703. Ao aceder ao nosso website, compromete-se a respeitar os presentes Termos e Condições.
A informação disponibilizada neste website tem caráter meramente informativo e comercial. Embora a Multisnet procure garantir a exatidão de toda a informação, reserva-se o direito de corrigir eventuais erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo as relativas a descritivos e preços de serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio.
A Multisnet não se vincula a erros de preço manifestos resultantes de falhas técnicas ou de introdução de dados, reservando-se o direito de cancelar qualquer pedido ou contacto baseado em valores incorretos.
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, design e estrutura, são propriedade da Multisnet ou utilizados com autorização. A transmissão de direitos de propriedade intelectual sobre projetos desenvolvidos para clientes é regulada pelas respetivas condições contratuais após liquidação integral.
A Multisnet presta serviços especializados na área tecnológica e digital, onde se incluem:
A prestação de serviços rege-se pelas condições técnicas e comerciais descritas no documento de proposta ou orçamento enviado ao cliente, considerando-se a relação contratual formalizada mediante a respetiva adjudicação ou aceitação expressa.
As condições específicas de cada serviço — incluindo prazos, pagamentos e responsabilidade — constam da proposta ou contrato celebrado entre a Multisnet e o cliente.
Prevalência: Em caso de conflito ou contradição, as condições particulares estabelecidas em propostas comerciais devidamente adjudicadas ou contratos específicos prevalecem sobre os presentes Termos e Condições Gerais.
Nos serviços de caráter recorrente (como alojamento, manutenção ou licenciamento), os preços poderão ser ajustados anualmente de acordo com a variação do índice de inflação e o aumento dos custos operacionais indexados (ex: energia elétrica em Datacenter ou taxas de câmbio em licenciamento de software). Qualquer alteração será comunicada ao cliente com a antecedência prevista na respetiva proposta comercial.
É expressamente proibida a utilização dos recursos e infraestruturas da Multisnet para o alojamento ou transmissão de conteúdos ilícitos, envio de publicidade não solicitada (spam) ou atividades que comprometam a segurança da rede. A Multisnet reserva-se o direito de suspender serviços em caso de violação destas normas ou para intervenções de manutenção técnica programada, visando garantir a estabilidade dos sistemas.
A Multisnet compromete-se a prestar os serviços com diligência e de acordo com as boas práticas do setor tecnológico.Em caso algum a Multisnet será responsável por:
Nada no presente documento exclui ou limita responsabilidade nos casos em que tal exclusão seja legalmente inadmissível.
A Multisnet poderá suspender total ou parcialmente a prestação de serviços sempre que:
A suspensão não isenta o cliente do pagamento dos valores devidos durante o período contratual em curso.
Em caso de rescisão por incumprimento grave, a parte lesada poderá resolver o contrato com efeitos imediatos, sem prejuízo do direito a indemnização nos termos legais.
Salvo acordo em contrário, a cessação do contrato não implica devolução de valores já pagos nem transferência automática de infraestruturas, licenças ou serviços contratados a terceiros.
A Multisnet não será responsável pelo incumprimento ou atraso nas suas obrigações quando estes derivem de causas de Força Maior, incluindo, mas não se limitando a: catástrofes naturais, falhas generalizadas de energia ou conectividade na rede pública, ataques cibernéticos de escala global, greves ou decisões governamentais que impossibilitem a prestação técnica dos serviços.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é eleito como exclusivamente competente o foro da Comarca de Oeiras, com renúncia expressa a qualquer outro.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede na Rua dos Douradores, n.º 116 - 2.º, 1100-207 Lisboa, telefone +351 218 807 030.
